ADVOGADO ESPECIALIZADO EM SAÚDE

Sou advogado especializado em Direito da Saúde e Direito Tributário, com mais de 8 anos de experiência em casos relacionados à saúde, atuando na defesa de pacientes, médicos e instituições de saúde. Possui especialização em Direito da Saúde pela Fundação do Ministério Público (FMP) e pós-graduação em Direito Tributário pela UNISINOS. Atualmente, é estudante na Escola Superior da Magistratura da AJURIS, onde aprofunda seus conhecimentos jurídicos.

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Meu trabalho é pautado na oferta de informações claras e estratégicas sobre questões envolvendo planos de saúde, negativa de procedimentos, cobertura de cirurgias, tratamentos oncológicos, cuidados domiciliares e defesa do direito à informação do consumidor.

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O que é o Direito da Saúde?

O Direito da Saúde é o ramo do direito que regula a relação entre pacientes, profissionais de saúde, instituições médicas, operadoras de planos de saúde e o Estado. Ele assegura o cumprimento do direito fundamental à saúde, previsto no artigo 196 da Constituição Federal, garantindo acesso universal, igualitário e integral aos serviços e tratamentos necessários. Essa área envolve tanto a esfera pública (SUS) quanto a privada (planos de saúde), abrangendo desde ações para fornecimento de medicamentos e procedimentos até questões contratuais e indenizatórias.